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A classificação dos atos administrativos de Hely Lopes

Opus Iuris

Apesar de ter morrido há aproximadamente 20 anos, muitos dos escritos de Hely Lopes Meirelles são uma referência no âmbito do Direito Público  nacional. Sua obra mais conhecida, Direito Administrativo brasileiro, cuja derradeira atualização feita pelo velho Hely deu-se em 1990, continua sendo uma referência, sobretudo, naqueles vários pontos em que os atualizadores não foram obrigados a mexer, isto é, nas partes puramente doutrinárias e de teoria geral.  

Nesse contexto, mostra-se de grande valia para as provas e concursos a seguinte classificação, propagada por Hely, a qual constantemente é exigida pelas mais diversas bancas examinadoras. Ei-la:

Normativos são os atos administrativos marcados pela existência concomitante de abstração quanto ao conteúdo e generalidade quanto aos seus destinatários. Incluem-se, nessa moldura, os seguintes atos normativos: a) regimentos (atos normativos internos que, baseados no poder hierárquico, destinam-se a reger órgãos colegiados ou corporações legislativas); b) instruções ministeriais; c) decretos regulamentares; d) instruções normativas.

Negociais são atos destituídos de imperatividade…

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11 FILMES QUE MOSTRAM A FACE OBSCURA DO COMUNISMO

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O jornalismo para lá de porco de Ilimar Franco

Guilherme Macalossi

Por causa do meu amigo Alexandre Borges, li a coluna do Ilimar Franco, publicada no último domingo no jornal O Globo. Raras vezes topei com coisa tão baixa e vil publicada em um grande veículo. A coisa piorou consideravelmente nas respostas que tive aos comentários que enviei ao referido jornalista, onde fica patente o conceito porco que ele tem do que é sua profissão. Confiram seu texto e nossa debate por e-mail:

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Eu –
Tive o infortúnio de topar com sua coluna de hoje no jornal O Globo. Minha sorte foi ter sido bem depois da refeição. Fazia tempo que não lia algo tão mendaz na imprensa. O senhor escreve, sem medo do ridículo, que os grupos contra o governo que organizaram os protestos do dia 15 de março vão às ruas contra “os nordestinos, os sem-teto e alguns usam símbolos nazistas”. Associar o MBL, o Vem Pra Rua e o…

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Cuidados para não escorregar – VEJA

Cuidados para não escorregar – VEJA.

Dona Dilma mais que mudar feição, comportamento e preparo para perguntas de jornalistas, vai ter que rebolar pra conseguir governar. É… aqui não é VAR-Palmares, não.

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